Acusada por descaminho obtém suspensão de ação penal por insignificância do débito

Ao decidir, o ministro Celso de Mello entendeu que a tese da insignificância, sustentada no HC, ?se reveste de plausibilidade jurídica?. Ele citou precedentes em que, também no caso de crime de descaminho, a Suprema Corte aplicou o princípio da insignificância.

Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho

Empregados de fundação correcional ganham adicional de periculosidade

É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

Suspensa liminar do TJ-GO que impedia cobrança de taxa de iluminação pública em Goiânia

A decisão do ministro Gilmar Mendes é favorável à capital goiana, por se configurar a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas.

Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

O projeto não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.

O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri, revogou nesta segunda-feira o sigilo no inquérito policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Juiz autoriza retirada de aparelhos que mantêm mulher viva